Garantia automóvel: o que é, o que cobre e quando pode ser perdida em Portugal

O que cobre a garantia automóvel em Portugal?

A garantia automóvel cobre defeitos de fabrico ou falhas em componentes essenciais que afetam a utilização segura do carro. Inclui:

• Motor e transmissão
• Sistemas de travagem e direção
• Componentes eletrónicos essenciais (ex.: centralina, sensores críticos, módulo ABS)
• Elementos de segurança ativa e passiva

Para uma informação mais completa sobre o que está ou não coberto, consultar a nossa página, Garantia Automóvel STAND ANJUS.

O que não está coberto?

Algumas situações não são abrangidas pela garantia legal:

• Peças de desgaste ou consumíveis, como pastilhas de travão, filtros, pneus, óleos e baterias que se deterioram com o uso normal.
• Avarias provocadas por manutenção incorreta ou uso negligente.
• Modificações não autorizadas ou danos decorrentes de acidentes.

Procedimento correto em caso de avaria

Se ocorrer uma avaria, o cliente deve:

1. Parar imediatamente a viatura.
2. Informar o vendedor sobre o problema.
3. Contactar a empresa de gestão de garantia automóvel para que seja indicada a oficina autorizada.
4. Se a avaria estiver coberta, a empresa de garantias emite uma ordem de reparação.

Agir de outra forma pode levar à perda da cobertura, constituindo quebra contratual.

Quando se perde a garantia legal?

Em Portugal, a garantia automóvel legal pode ser perdida ou comprometida pelo cliente se ele não cumprir certas obrigações previstas na lei ou no contrato de garantia.

A garantia pode ser anulada se o cliente:

• Realizar reparações ou diagnósticos sem informar o vendedor ou a empresa de garantia.
• Ignorar as instruções de manutenção preventiva recomendadas pelo fabricante.
• Utilizar peças não homologadas para substituição.
• Alterar o veículo de forma a comprometer sistemas críticos (ex.: reprogramações de centralina sem aprovação).
• Provocar danos por uso negligente ou em condições de risco não previstas pelo fabricante.

1. Não informar o vendedor ou a empresa de garantia imediatamente
   • Ao detetar uma avaria, deve comunicar o problema ao vendedor e à empresa de garantia antes de iniciar qualquer reparação.
   • Se levar o carro diretamente a uma oficina por conta própria, a cobertura pode ser anulada.
2. Reparações não autorizadas
   • Modificar, substituir ou tentar reparar peças por conta própria, sem a autorização da garantia, constitui quebra contratual.
   • Oficinas não credenciadas pela garantia não podem ser usadas.
3. Uso incorreto ou negligente do veículo
   • Danos provocados por acidentes, sobrecarga, condução imprópria ou alterações não autorizadas não são cobertos.
4. Alterações não autorizadas ao veículo
   • Instalar peças aftermarket críticas ou modificar software do veículo pode invalidar a garantia.
   • Alterações da gestão eletrónica da viatura para aumento de potência ou outras questões.
   • Anulação do filtro de partículas.
   • Anulação da válvula EGR.
   • Alterações na linha de escape.
   • Alterações na estrutura mecânica do Motor e muitas outras.
5. Ignorar a manutenção preventiva
   • Os contratos de garantia automóvel exigem que o carro seja mantido de acordo com o plano de manutenção automóvel oficial do fabricante.
   • As revisões têm de ser realizadas em oficina acreditada, com emissão da fatura do serviço realizado e descrição desse serviço.
6. Fraude ou ocultação de informações
   • Esconder defeitos existentes ou tentar enganar o vendedor/empresa de garantia anula automaticamente os direitos legais.

Seguindo estas regras, a garantia legal mantém-se válida, protegendo o comprador durante o prazo legal.

Exemplo prático de cobertura

FAQ – Garantia Automóvel em Portugal

• Qual é o prazo mínimo de garantia? 36 meses para carros novos; 36 meses para semi-novos e usados que desce para os 18 meses por acordo mutuo, baseado na disposição legal vigente.
• Posso escolher oficina própria? Só se autorizado pelo vendedor e pela empresa de gestão de garantia automóvel; caso contrário, risco de perda da cobertura.
• Quais peças são sempre excluídas? Todas as peças de consumo e desgaste, como por exemplo, pneus, pastilhas de travão, filtros, óleos, baterias, rolamentos, filtros de partículas, e todos os outros que pode consultar na nossa página de Garantia Automóvel STAND ANJUSCAR.
• O que fazer em caso de avaria? Parar imediatamente o veículo, informar vendedor → contactar empresa de garantia → seguir as suas indicações para ser realizada a reparação autorizada.